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Orlando Araujo
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Advogado, especialista em Direito Ambiental e Direito Minerário, fundador do escritório SA Advocacia Ambiental. Consultor ambiental
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Orlando Araujo
Artigo ·
há 2 anos
A dinâmica da competência comum para proteção do meio ambiente
https://www.saadvocaciaambiental.com.br/post/a-dinâmica-da-competência-comum-para-proteção-do-meio-a... A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a competência administrativa comum dos entes...
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Orlando Araujo
Artigo ·
há 2 anos
Heterogeneidade entre Terreno de Marinha, Área de Preservação Permanente e Faixa de Praia
https://www.saadvocaciaambiental.com.br/post/heterogeneidade-entre-terreno-de-marinha-área-de-preser... A antropização da zona costeira – notadamente na área urbana - está entre os assuntos mais...
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